Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

DOSSEL — Estruturas Exteriores, Lda., empresa de direito português, com sede em Portugal (Algarve), dedicada ao fornecimento e instalação de estruturas de sombreamento exterior premium.

info@dossel.pt · +351 927 238 088

2. Produtos e Serviços

A DOSSEL fornece estruturas exteriores de sombreamento — incluindo pérgolas bioclimáticas, toldos, guarda-sóis e estores — nas modalidades de catálogo (dimensões standard) e medida (configuradas segundo especificações do cliente).

As imagens e descrições dos produtos têm carácter ilustrativo. Pequenas variações de cor, textura ou acabamento face às amostras podem ocorrer em função de condições de iluminação e processos de fabrico.

3. Orçamentos e Encomendas

• Os pedidos de orçamento submetidos através deste website não constituem uma encomenda vinculativa. São apenas uma manifestação de interesse que dará origem a uma proposta comercial personalizada.
• Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.
• O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas com a assinatura do orçamento/proposta pelo cliente e o recebimento do sinal acordado.
• Produtos por medida ou com configurações personalizadas não são passíveis de cancelamento após início de produção.

4. Orçamentos e Pagamento

• As condições comerciais são apresentadas individualmente em cada proposta e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• Cada proposta comercial é válida durante o período nela indicado. A DOSSEL reserva-se o direito de rever propostas ainda não confirmadas.
• As condições de pagamento (sinal, pagamentos intercalares e liquidação final) são definidas em cada proposta comercial.

5. Entrega e Instalação

• Os prazos de entrega e instalação são estimativas e podem variar em função de condições de fabrico, disponibilidade de materiais ou fatores externos fora do controlo da DOSSEL.
• A instalação profissional está incluída em todos os produtos, salvo indicação em contrário na proposta comercial.
• O cliente é responsável por garantir o acesso ao local de instalação e pela obtenção de eventuais licenças ou autorizações necessárias.

6. Garantia

• Todos os produtos têm uma garantia mínima de 2 anos contra defeitos de materiais e fabrico, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
• As gamas premium dos nossos parceiros italianos têm garantias alargadas de até 5 anos, conforme especificado em cada ficha de produto.
• A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, falta de manutenção, modificações não autorizadas ou eventos naturais (granizo, ventos excecionais, etc.).
• Para acionar a garantia, contacte-nos em info@dossel.pt com descrição do defeito e fotografias.

7. Responsabilidade

A DOSSEL não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização deste website. A responsabilidade da DOSSEL perante o cliente fica limitada ao valor do contrato celebrado entre as partes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, designs e código — é propriedade da DOSSEL ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-lo. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para litígios de consumo, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.